Nova agenda de direitos do passageiro em caso de atraso e cancelamento de voos

Vai ficar mais difícil para as companhias aéreas enrolarem os passageiros de agora em diante. Ou, no mínimo, mais caro.

Em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabalece novos procedimentos para atrasos e cancelamentos de voos:

– A partir da primeira hora de atraso do voo, o passageiro tem direito a comunicação (telefone ou acesso à internet)

– A partir da segunda hora de atraso, o passageiro terá direito a alimentação

– Na quarta hora de atraso, direito a acomodação.

Até ontem, as companhias só precisavam providenciar hospedagem e alimentação aos passageiros após quatro horas de atraso do voo.

A medida prevê ainda que, em caso de atraso, passageiros poderão ser reacomodados em voos de outra companhia, ou no próximo voo da mesma companhia, se tiver vaga. O reembolso será integral nos casos de overbooking (venda de lugares além dos disponíveis), cancelamento e atraso, caso o passageiro não concorde com nenhuma das alternativas oferecidas pela companhia.

Outra coisa importante: a partir da primeira hora de atraso as companhias deverão informar ao passageiro os detalhes do tipo de assistência à qual eles terão direito nas horas seguintes, em caso de atraso de voo, cancelamento, interrupção do voo ou de impedimento ao embarque no horário previsto que não seja causado pelo cliente.

As mudanças fazem parte de um estudo técnico, elaborado a partir da avaliação dos princípios e das normas do atual Código Brasileiro de Aeronáutica e do Código de Defesa do Consumidor, e foram submetidas à consulta pública.

Com Agência Brasil

Deixe um comentário

Arquivado em Aérea

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s